TJAL 0360520-66.2000.8.02.0050
ACÓRDÃO Nº 3.0978/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VCC SUPERADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO CONFIGURADO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS E USO DE ARMA. QUADRILHA ARMADA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. APELAÇÕES CONHECIDAS E PROVIDAS EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0978/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VCC SUPERADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO CONFIGURADO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS E USO DE ARMA. QUADRILHA ARMADA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. APELAÇÕES CONHECIDAS E PROVIDAS EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0978/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VCC SUPERADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO CONFIGURADO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO
Classe/Assunto
:
Apelação / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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