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Jurisprudência


TJAL 0363420-70.2003.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0696/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE. DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO EXCLUI CULPABILIDADE. SEMI-IMPUTABILIDADE RECONHECIDA PELA MAGISTRADA DE PISO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0696/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE. DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO EXCLUI CULPABILIDADE. SEMI-IMPUTABILIDADE RECONHECIDA PELA MAGISTRADA DE PISO
Classe/Assunto : Apelação / Roubo
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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