TJAL 0368920-12.1946.8.02.0002
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0056 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. REVISÃO DO CÁLCULO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA AJUSTADA NO TOCANTE À REDUÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DEVOLUÇÃO DA ARMA APREENDIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
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ACÓRDÃO Nº 3.0056 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. REVISÃO DO CÁLCULO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA AJUSTADA NO TOCANTE À REDUÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DEVOLUÇÃO DA ARMA APREENDIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 3.0056 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. REVISÃO DO CÁLCULO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA AJUSTADA NO TOCANTE À REDUÇÃO DA CON
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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