TJAL 0369019-74.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1271/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS ERRONEAMENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEPÓSITO REALIZADO EM CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. APELANTE NÃO COMPROVOU A TITULARIDADE DO VALOR DEPOSITADO. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA PARCOM PARTICIPAÇÕES S/A NÃO PROVIDA E APELAÇÃO ADESIVA PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1271/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS ERRONEAMENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEPÓSITO REALIZADO EM CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. APELANTE NÃO COMPROVOU A TITULARIDADE DO VALOR DEPOSITADO. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA PARCOM PARTICIPAÇÕES S/A NÃO PROVIDA E APELAÇÃO ADESIVA PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1271/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS ERRONEAMENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEPÓSITO REALIZADO EM CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. APELANTE NÃO C
Classe/Assunto
:
Apelação / Depósito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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