TJAL 0370720-56.2004.8.02.0030
ACORDÃO Nº 3.0510/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA QUE CONDENOU UM DOS RÉUS. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISUM QUE ABSOLVEU UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE COMPATIBILIDADE PROBATÓRIA. JÚRI ACATOU TESES SUSTENTÁVEIS EM AMBAS AS SITUAÇÕES. DECISÕES DOS JURADOS AMPARADAS EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. IMPROVIMENTO DOS APELOS.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0510/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA QUE CONDENOU UM DOS RÉUS. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISUM QUE ABSOLVEU UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE COMPATIBILIDADE PROBATÓRIA. JÚRI ACATOU TESES SUSTENTÁVEIS EM AMBAS AS SITUAÇÕES. DECISÕES DOS JURADOS AMPARADAS EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. IMPROVIMENTO DOS APELOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0510/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA QUE CONDENOU UM DOS RÉUS. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISUM QUE ABSOLVEU UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MA
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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