TJAL 0372420-46.2000.8.02.0050
ACÓRDÃO Nº /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). ACÓRDÃO. OMISSÕES OU OBSCURIDADES RELATIVAS AOS SEGUINTES PONTOS: QUANTO À INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL EM RAZÃO DA MATÉRIA (CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA); QUANTO À INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL EM RAZÃO DA MATÉRIA (AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA). NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 do CPP. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA PELA CÂMARA CRIMINAL DESTA CORTE. PREJUDICADA ANÁLISE PELA VIA ELEITA. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS. Neste sentido, já decidiu o STJ, conforme fragmento, no que interessa à questão: Ementa
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). ACÓRDÃO. OMISSÕES OU OBSCURIDADES RELATIVAS AOS SEGUINTES PONTOS: QUANTO À INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL EM RAZÃO DA MATÉRIA (CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA); QUANTO À INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL EM RAZÃO DA MATÉRIA (AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA). NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 do CPP. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA PELA CÂMARA CRIMINAL DESTA CORTE. PREJUDICADA ANÁLISE PELA VIA ELEITA. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS. Neste sentido, já decidiu o STJ, conforme fragmento, no que interessa à questão: Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). ACÓRDÃO. OMISSÕES OU OBSCURIDADES RELATIVAS AOS SEGUINTES PONTOS:
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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