TJAL 0375119-48.1912.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0420/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES -DECISÃO DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADOS - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CAUSA POR DIMINUIÇÃO DA PENA.IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0420/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES -DECISÃO DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADOS - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CAUSA POR DIMINUIÇÃO DA PENA.IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 3.0420/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES -DECISÃO DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADOS - PRETENSÃO DE RECONH
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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