TJAL 0377620-85.1948.8.02.0008
ACÓRDÃO N.º 1.1479/2011. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. PEDIDOS REALIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE PELA PACIENTE/SEGURADA E PELO PROFISSIONAL DA MEDICINA NÃO RESPONDIDOS PELA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE. INÉRCIA NÃO AMPARADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO CONTRATADO. DANO MORAL COMPROVADO. APELO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1479/2011. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. PEDIDOS REALIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE PELA PACIENTE/SEGURADA E PELO PROFISSIONAL DA MEDICINA NÃO RESPONDIDOS PELA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE. INÉRCIA NÃO AMPARADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO CONTRATADO. DANO MORAL COMPROVADO. APELO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1479/2011. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. PEDIDOS REALIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE PELA PACIENTE/SEGURADA E PELO PROFISSIONAL DA MEDICINA NÃO RESP
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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