TJAL 0380220-07.2002.8.02.0002
ACÓRDÃO Nº 6-1908/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. OMISSÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DETERMINANTE PARA O EVENTO MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE AGIR. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS. RECURSO INTERPOSTO POR ELISA WANDA CHAVES FERREIRA PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1908/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. OMISSÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DETERMINANTE PARA O EVENTO MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE AGIR. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS. RECURSO INTERPOSTO POR ELISA WANDA CHAVES FERREIRA PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1908/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. OMISSÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DETERMINANTE PARA O EVENTO MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETI
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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