TJAL 0384942-03.1913.8.02.0100
ACÓRDÃO Nº 6-1771/2011 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - INVASÃO DE TERRENO PARA DESPEJO DE LIXO - DANO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - VIOLAÇÃO CONTINUADA - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - INCONFORMISMO COM PERÍCIA REALIZADA - PEDIDO DE NOVO LAUDO TÉCNICO A DESTEMPO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO - SENTENÇA OMISSA - VALOR DEVIDO. RECURSOS CONHECIDOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1771/2011 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - INVASÃO DE TERRENO PARA DESPEJO DE LIXO - DANO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - VIOLAÇÃO CONTINUADA - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - INCONFORMISMO COM PERÍCIA REALIZADA - PEDIDO DE NOVO LAUDO TÉCNICO A DESTEMPO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO - SENTENÇA OMISSA - VALOR DEVIDO. RECURSOS CONHECIDOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1771/2011 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - INVASÃO DE TERRENO PARA DESPEJO DE LIXO - DANO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - VIOLAÇÃO CONTINUADA - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - INCONFORMISMO COM PERÍCIA REALIZAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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