TJAL 0389419-54.2005.8.02.0000
PENAL . PROCESSO PENAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II e IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA ARGUIDA PELO RECORRENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO SIMPLES.MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL . PROCESSO PENAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II e IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA ARGUIDA PELO RECORRENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO SIMPLES.MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: PENAL . PROCESSO PENAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II e IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA ARGUIDA PELO RECORRENTE. NÃO DEMONS
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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