ACORDÃO Nº 3.0830/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADA NA DELEGACIA. SUSCITADA PELA DEFESA DO ACUSADO ANDRÉ DA SILVA - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. EVENTUAIS VÍCIOS SUPRIDOS POR MEIO DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. RECONHECIMENTO CONFIRMADO EM JUÍZO, POR TESTEMUNHAS OCULARES DO DELITO. JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME RESIDUOGRÁFICO E DE PERÍCIA NAS IMPRESSÕES DIGITAIS DEIXADAS NA CENA DO CRIME - TESE ARGÜIDA PELA DEFESA DO RÉU ANDRÉ. INSUBSISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS QUE FORAM INDEFERIDAS DENTRO DO ÂMBITO DE DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE ENTENDEU SER DESNECESSÁRIA A SUA REALIZAÇÃO. EXPEDIENTES PLEITEADOS PELA DEFESA QUE NÃO CONSTITUEM ÚNICA FORMA DE VERIFICAÇÃO DA AUTORIA. RÉU RECONHECIDO DE FORMA INEQUÍVOCA POR TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS RECORRENTES. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. TESE NÃO ACATADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ACUSADO ANDRÉ FERREIRA. PENA DO APELANTE ANDRÉ REDIMENSIONADA PARA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO DO ACUSADO ANDRÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO ACUSADO RODRIGO DA SILVA IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.