TJAL 0393820-64.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1894/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-1894/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1894/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO PLEITEADO. RECURSO CONHECID
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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