TJAL 0396320-24.2001.8.02.0050
ACÓRDÃO Nº 6-1642 /2011. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA EM POSIÇÃO INFERIOR A DA APELANTE. CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS A TÍTULO PRECÁRIO. QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1642 /2011. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA EM POSIÇÃO INFERIOR A DA APELANTE. CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS A TÍTULO PRECÁRIO. QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1642 /2011. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA EM POSIÇÃO INFERIOR A DA APELANTE. CUMPRIMENTO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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