TJAL 0397719-59.1932.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1901/2011 PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE ENTRE PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E PARTES. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA AÇÃO AJUIZADA POR ÚLTIMO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1901/2011 PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE ENTRE PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E PARTES. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA AÇÃO AJUIZADA POR ÚLTIMO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1901/2011 PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE ENTRE PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E PARTES. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA AÇÃO AJUIZADA POR ÚLTIMO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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