ACORDÃO Nº 3.0325/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL DE SEGUNDO GRAU DE NULIDADE DA DECISÃO POR ADMITIR CAUSA DE AUMENTO INEXISTENTE. VÍTIMA COM 17 ANOS DE IDADE AO TEMPO DO CRIME. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE INCIDIR A CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ART. 121, § 4º, ÚLTIMA FIGURA DO CP. DEFESA DO RÉUACERCA DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL ACUSATÓRIA. NÃO ENSEJA NULIDADE DO DECISUM. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI. EXCLUSÃO DA MAJORANTE NÃO TRAZ MODIFICAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL NEM PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. A DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO É IMPRESCINDÍVEL À DECRETAÇÃO DE NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRELIMINAR REJEITADA. ARGUMENTAÇÃO DE CONFUSÃO ENTRE AS MODALIDADES DOLOSA E CULPOSA, PRESENTE NAS RAZÕES RECURSAIS. PRONÚNCIA NÃO DEIXOU QUALQUER DÚVIDA DE QUE O FATO ATRIBUÍDO AO RÉU FOI PRATICADO, EM TESE, NA MODALIDADE DOLOSA. DEFESA LIMITOU-SE A LANÇAR A TESE SEM INDICAR A ORIGEM DA SUPOSTA INCONGRUÊNCIA. PRESENÇA DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS ATRIBUINDO AO RECORRENTE A SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. INEXIGÊNCIA DE CERTEZA. MERA ADMISSÃO DA ACUSAÇÃO. VIABILIDADE DA PRONÚNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RECONHECIMENTO DA AUS|ÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO APONTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, II, DO CP. DECISÃO UNÂNIME.