TJAL 0400616-92.2001.8.02.0049
A C Ó R D Ã O Nº 3.0367/2009 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? QUATRO RECORRENTES ? REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? NÃO VERIFICAÇÃO DA REINCIDÊNCIA ? ERRÔNEA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ? DOSIMETRIAS REFEITAS ? FORMA QUALIFICADA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO COMPROVADA ? COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA COM OS DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS DO PROCESSO ? POSSIBILIDADE ? NOVO QUANTUM DA PENA ? SUBSTITUIÇAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ? IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE SOMENTE EM PROVAS DO INQUÉRITO POLICIAL ? ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES ? PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Ementa
A C Ó R D Ã O Nº 3.0367/2009 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? QUATRO RECORRENTES ? REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? NÃO VERIFICAÇÃO DA REINCIDÊNCIA ? ERRÔNEA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ? DOSIMETRIAS REFEITAS ? FORMA QUALIFICADA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO COMPROVADA ? COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA COM OS DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS DO PROCESSO ? POSSIBILIDADE ? NOVO QUANTUM DA PENA ? SUBSTITUIÇAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ? IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE SOMENTE EM PROVAS DO INQUÉRITO POLICIAL ? ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES ? PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Data do Julgamento
:
Ementa: A C Ó R D Ã O Nº 3.0367/2009 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? QUATRO RECORRENTES ? REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? NÃO VERIFICAÇÃO DA REINCIDÊNCIA ? ERRÔNEA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ? DOSIMETRIAS REFEITAS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão