TJAL 0401044-69.2004.8.02.0049
ACORDÃO Nº 3.0051/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI ? FIXAÇÃO DA PENA EM OITO (08) ANOS DE RECLUSÃO ? IRRESIGNAÇÃO CONTRA A NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CP ? RECONHECIMENTO, PELO JÚRI, DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NA FORMA TENTADA ? INEXISTÊNCIA DE AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSA DE AUMENTO DE REPRIMENDA ? CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA NÃO VALORADA ? REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA ? APLICAÇÃO DA PENA EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSÃO ? REGIME SEMI-ABERTO ? PROVIMENTO PARCIAL - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0051/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI ? FIXAÇÃO DA PENA EM OITO (08) ANOS DE RECLUSÃO ? IRRESIGNAÇÃO CONTRA A NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CP ? RECONHECIMENTO, PELO JÚRI, DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NA FORMA TENTADA ? INEXISTÊNCIA DE AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSA DE AUMENTO DE REPRIMENDA ? CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA NÃO VALORADA ? REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA ? APLICAÇÃO DA PENA EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSÃO ? REGIME SEMI-ABERTO ? PROVIMENTO PARCIAL - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0051/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI ? FIXAÇÃO DA PENA EM OITO (08) ANOS DE RECLUSÃO ? IRRESIGNAÇÃO CONTRA A NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA N
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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