TJAL 0401270-40.2005.8.02.0049
ACORDÃO Nº 3.0118/2010 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. PRECEDENTES DO STF. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E COMEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0118/2010 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. PRECEDENTES DO STF. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E COMEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0118/2010 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. PRECEDENTES DO STF. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. PRE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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