TJAL 0401315-44.2005.8.02.0049
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0566 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO - ADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AUSÊNCIA DE QUESITOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0566 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO - ADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AUSÊNCIA DE QUESITOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0566 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO - ADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AUSÊNCIA DE QU
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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