TJAL 0416720-34.2009.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 2.01657/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. MÉRITO. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.01657/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. MÉRITO. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.01657/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. MÉRITO. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDU
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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