TJAL 0419120-42.1917.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 3.0772/2011 PRONÚNCIA POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ART. 121, §2º, INCISO I (MOTIVO TORPE ) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO) - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AFASTAMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO ACOLHIMENTO DA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0772/2011 PRONÚNCIA POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ART. 121, §2º, INCISO I (MOTIVO TORPE ) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO) - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AFASTAMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO ACOLHIMENTO DA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0772/2011 PRONÚNCIA POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ART. 121, §2º, INCISO I (MOTIVO TORPE ) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO) - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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