TJAL 0428920-39.1987.8.02.0002
ACÓRDÃO N.º 3.0237/2011 PENAL - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 APELAÇÃO - TESE DO ACUSADO DE AUSÊNCIA DE PROVAS - PRETENSÃO ABSOLVIÇÃO OU DIMINUIÇÃO PENA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA NOS AUTOS - DEPOIMENTO POLICIAL - APREENSÃO DE MACONHA E CRACK - BALANÇA DE PRECISÃO - DINHEIRO - LAUDO TOXICOLÓGICO - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE PENA - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0237/2011 PENAL - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 APELAÇÃO - TESE DO ACUSADO DE AUSÊNCIA DE PROVAS - PRETENSÃO ABSOLVIÇÃO OU DIMINUIÇÃO PENA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA NOS AUTOS - DEPOIMENTO POLICIAL - APREENSÃO DE MACONHA E CRACK - BALANÇA DE PRECISÃO - DINHEIRO - LAUDO TOXICOLÓGICO - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE PENA - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0237/2011 PENAL - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 APELAÇÃO - TESE DO ACUSADO DE AUSÊNCIA DE PROVAS - PRETENSÃO ABSOLVIÇÃO OU DIMINUIÇÃO PENA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMP
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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