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Jurisprudência


TJAL 0431720-77.1949.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1387/2012 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1387/2012 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Anulação de Débito Fiscal
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió