TJAL 0441120-59.2002.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 2.01554/2011 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADAS DE PLANO. DÚVIDA QUANTO À ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.01554/2011 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADAS DE PLANO. DÚVIDA QUANTO À ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.01554/2011 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADAS DE PLANO. DÚVIDA QUANTO À ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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