TJAL 0441417-91.1999.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N º 2.0674 /2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SÚMULA 409 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA VERGASTADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.0674 /2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SÚMULA 409 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA VERGASTADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 2.0674 /2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SÚMULA 409
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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