TJAL 0441533-97.1999.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.0672/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE EMBARGOS. ALEGAÇÃO DA NULIDADE DA CDA EMITIDA PELA FAZENDA ESTADUAL. COBRANÇA INDEVIDA DO ICMS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 2.0672/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE EMBARGOS. ALEGAÇÃO DA NULIDADE DA CDA EMITIDA PELA FAZENDA ESTADUAL. COBRANÇA INDEVIDA DO ICMS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.0672/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE EMBARGOS. ALEGAÇÃO DA NULIDADE DA CDA EMITIDA PELA FAZENDA ESTADUAL. COBRANÇA INDEVIDA DO ICMS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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