TJAL 0442018-97.1999.8.02.0058
ACÓRDÃO N.º 2.1414 /2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESES: LEGITIMIDADE ATIVA DO APELANTE. DANO MORAL INDEPENDENTE DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. ACOLHIDA. CAUSA MADURA. ART. 515, §3º DO CPC. ANÁLISE MERITÓRIA. ATUAÇÃO ILÍCITA DOS AGENTES DE TRÂNSITO. REJEITADA. ÔNUS DA PROVA INSATISFEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CPC. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, UNICAMENTE PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE DO AUTOR/APELANTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1414 /2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESES: LEGITIMIDADE ATIVA DO APELANTE. DANO MORAL INDEPENDENTE DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. ACOLHIDA. CAUSA MADURA. ART. 515, §3º DO CPC. ANÁLISE MERITÓRIA. ATUAÇÃO ILÍCITA DOS AGENTES DE TRÂNSITO. REJEITADA. ÔNUS DA PROVA INSATISFEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CPC. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, UNICAMENTE PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE DO AUTOR/APELANTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1414 /2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESES: LEGITIMIDADE ATIVA DO APELANTE. DANO MORAL INDEPENDENTE DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. ACOLHIDA. CAUSA MADURA. ART. 515, §3º DO CPC. A
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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