TJAL 0442633-19.2001.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº 6-1782/2011. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REJEITADA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. COLISÃO DE FRENTE ENTRE UM ÔNIBUS E A MOTOCICLETA DO DEMANDANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO VERIFICADA PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM LASTRO NO ART. 267, IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1782/2011. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REJEITADA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. COLISÃO DE FRENTE ENTRE UM ÔNIBUS E A MOTOCICLETA DO DEMANDANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO VERIFICADA PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM LASTRO NO ART. 267, IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1782/2011. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REJEITADA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. COLISÃO DE FRENTE ENTRE UM ÔNIBUS E A
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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