TJAL 0443885-86.2003.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1165/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR PUNIDO COM O LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO VERIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1165/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR PUNIDO COM O LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO VERIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1165/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR PUNIDO COM O LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO VERI
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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