TJAL 0444520-47.2003.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2407/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INOVAÇÃO DE QUESTÕES DE FATO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DE INDENIZAÇÃO ABAIXO DO QUE VEM SENDO PRATICADO POR ESTE TRIBUNAL. PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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ACÓRDÃO N.º 1.2407/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INOVAÇÃO DE QUESTÕES DE FATO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DE INDENIZAÇÃO ABAIXO DO QUE VEM SENDO PRATICADO POR ESTE TRIBUNAL. PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2407/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INOVAÇÃO DE QUESTÕES DE FATO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. VA
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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