TJAL 0451620-83.1985.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0929/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO. LEI ESTADUAL 6.288/2002. ASCENDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0929/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO. LEI ESTADUAL 6.288/2002. ASCENDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0929/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO. LEI ESTADUAL 6.288/2002. ASCENDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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