TJAL 0452920-03.1964.8.02.0005
ACORDÃO Nº 3.0255/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. APELAÇÃO. INSURGIMENTO EM FACE DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO PELAS VÍTIMAS. ARGUMENTAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. TESE AFASTADA. ATO RATIFICADO EM JUÍZO. RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. CONTATO DIRETO COM OS ACUSADOS. DEPOIMENTOS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0255/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. APELAÇÃO. INSURGIMENTO EM FACE DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO PELAS VÍTIMAS. ARGUMENTAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. TESE AFASTADA. ATO RATIFICADO EM JUÍZO. RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. CONTATO DIRETO COM OS ACUSADOS. DEPOIMENTOS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0255/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. APELAÇÃO. INSURGIMENTO EM FACE DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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