TJAL 0454020-91.1953.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0458/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DO EXCESSO DE LINGUAGEM. FUNDAMENTAÇÃO IMPARCIAL E MODERADA. AFASTAMENTO DA NULIDADE SUSCITADA. MÉRITO: TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS QUE ATESTEM A OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE APONTADA PELA DEFESA, AO MENOS NESTE MOMENTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. INDICAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NA INVESTIDA CRIMINOSA. PRESENÇA DE INDÍCIOS, NOS AUTOS, EM SENTIDO CONTRÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO IMPROVIDO . DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0458/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DO EXCESSO DE LINGUAGEM. FUNDAMENTAÇÃO IMPARCIAL E MODERADA. AFASTAMENTO DA NULIDADE SUSCITADA. MÉRITO: TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS QUE ATESTEM A OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE APONTADA PELA DEFESA, AO MENOS NESTE MOMENTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. INDICAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NA INVESTIDA CRIMINOSA. PRESENÇA DE INDÍCIOS, NOS AUTOS, EM SENTIDO CONTRÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO IMPROVIDO . DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0458/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DO EXCESSO DE LINGUAGEM. FUNDAMENTAÇÃO IMPARCIAL E MODERADA. AFAST
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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