TJAL 0456020-26.1944.8.02.0050
ACÓRDÃO N.º 1.1869/2011 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXERCÍCIO DA POSSE COMPROVADO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM TRANSMISSÃO DA POSSE. PROVA TESTEMUNHAL. TURBAÇÃO COMPROVADA. FUNGIBILIDADE DAS POSSESSÓRIAS. CONCESSÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO BASEADA NA POSSE. JUS POSSESSIONIS. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1869/2011 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXERCÍCIO DA POSSE COMPROVADO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM TRANSMISSÃO DA POSSE. PROVA TESTEMUNHAL. TURBAÇÃO COMPROVADA. FUNGIBILIDADE DAS POSSESSÓRIAS. CONCESSÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO BASEADA NA POSSE. JUS POSSESSIONIS. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1869/2011 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXERCÍCIO DA POSSE COMPROVADO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM TRANSMISSÃO DA POSSE. PROVA TESTEMUNHAL. TURBAÇÃO COMPROVADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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