TJAL 0457820-38.1978.8.02.0005
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ART. 129 DO CP. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, d, CPP. FORMA DE EXECUÇÃO DO CRIME. VÍTIMA ATINGIDA POR 06 (SEIS) GOLPES DE ARMA BRANCA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR PERÍODO APROXIMADO DE 01 (UM) MÊS. DELITO PRATICADO SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA PARA O OFENDIDO. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES. ACUSADO EM ESTADO ÉBRIO. DESCONTROLE EMOCIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE ANIMUS NECANDI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POPULAR. NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ART. 129 DO CP. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, d, CPP. FORMA DE EXECUÇÃO DO CRIME. VÍTIMA ATINGIDA POR 06 (SEIS) GOLPES DE ARMA BRANCA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR PERÍODO APROXIMADO DE 01 (UM) MÊS. DELITO PRATICADO SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA PARA O OFENDIDO. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES. ACUSADO EM ESTADO ÉBRIO. DESCONTROLE EMOCIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE ANIMUS NECANDI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POPULAR. NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ART. 129 DO CP. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAM
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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