TJAL 0458020-08.1928.8.02.0002
ACORDÃO Nº 3.0072/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS INCONTESTÁVEIS NESSE SENTIDO. REQUERIMENTO DE DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR FORÇA DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA INCRUENTA. CRIME QUE NÃO DEIXA VESTÍGIO. ADMISSIBILIDADE DE CORPO DE DELITO INDIRETO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DO RECORRENTE A JULGAMENTO PELO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0072/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS INCONTESTÁVEIS NESSE SENTIDO. REQUERIMENTO DE DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR FORÇA DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA INCRUENTA. CRIME QUE NÃO DEIXA VESTÍGIO. ADMISSIBILIDADE DE CORPO DE DELITO INDIRETO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DO RECORRENTE A JULGAMENTO PELO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0072/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS INCONTESTÁVEIS NESSE SENTID
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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