TJAL 0464220-72.2004.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0986/2011 PENAL . PROCESSO PENAL . TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO . PREJUDICADA. RÉU PRONUNCIADO NA SUA FORMA SIMPLES. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0986/2011 PENAL . PROCESSO PENAL . TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO . PREJUDICADA. RÉU PRONUNCIADO NA SUA FORMA SIMPLES. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0986/2011 PENAL . PROCESSO PENAL . TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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