TJAL 0468920-62.2009.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0901/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA COMPENSAÇÃO DE AGRAVANTE E ATENUANTE. INEXISTÊNCIA DA AGRAVANTE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0901/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA COMPENSAÇÃO DE AGRAVANTE E ATENUANTE. INEXISTÊNCIA DA AGRAVANTE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0901/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA COMPENSAÇÃO DE AGRAVANTE E ATENUANTE. INEXISTÊNCIA DA AGRAVANTE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
Mostrar discussão