TJAL 0477420-34.1921.8.02.0008
ACÓRDÃO Nº 1.1381/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NÃO ACOLHIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM. NÃO ADMITIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM EXATIDÃO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.1381/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NÃO ACOLHIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM. NÃO ADMITIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM EXATIDÃO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.1381/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NÃO ACOLHIDA. DANOS MORAIS
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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