TJAL 0477720-85.1979.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1401/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO REJEITADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ASSINADO PELAS PARTES E POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE FORMALIZADO. ART. 585, II DO CPC. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1401/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO REJEITADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ASSINADO PELAS PARTES E POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE FORMALIZADO. ART. 585, II DO CPC. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1401/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO REJEITADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ASSINADO PELAS PARTES E POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE FORMA
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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