TJAL 0492020-17.2000.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0515/2012 PENAL. PROCESSO PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - CONCURSO DE CRIMES E DE AGENTES - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E LESÃO CORPORAL - CONDENAÇÃO PARCIAL DE APENAS UM RÉU - ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS ACUSADOS DA LESÃO CORPORAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR.-RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. PREJUDICADO O INTERPOSTO POR REGIVÂNIO BATISTA DOS SANTOS - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0515/2012 PENAL. PROCESSO PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - CONCURSO DE CRIMES E DE AGENTES - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E LESÃO CORPORAL - CONDENAÇÃO PARCIAL DE APENAS UM RÉU - ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS ACUSADOS DA LESÃO CORPORAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR.-RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. PREJUDICADO O INTERPOSTO POR REGIVÂNIO BATISTA DOS SANTOS - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0515/2012 PENAL. PROCESSO PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - CONCURSO DE CRIMES E DE AGENTES - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E LESÃO CORPORAL - CONDENAÇÃO PARCIAL DE APENAS UM RÉU - ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS ACUSADOS DA LESÃO CORPORAL - DECISÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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