TJAL 0495720-65.1958.8.02.0002
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1708/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. REJEITADAS. SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA MODALIDADE CONSELHO DE DISCIPLINA INSTAURADO CONTRA MILITARES. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1708/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. REJEITADAS. SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA MODALIDADE CONSELHO DE DISCIPLINA INSTAURADO CONTRA MILITARES. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1708/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. REJEITADAS. SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA MODALIDADE CONSELHO DE DISCIPLINA INS
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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