TJAL 0499220-27.2004.8.02.0003
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0787 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME ROUBO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA AGRAVANTE DE CRIME CONTRA MULHER GRÁVIDA. PRESENÇA DA AGRAVANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA BASE E PENA DE MULTA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0787 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME ROUBO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA AGRAVANTE DE CRIME CONTRA MULHER GRÁVIDA. PRESENÇA DA AGRAVANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA BASE E PENA DE MULTA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0787 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME ROUBO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA AGRAVANTE DE CRIME CONTRA MULHER GRÁVIDA. PRESENÇA DA AGRAVANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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