TJAL 0500001-77.2012.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. INDICAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E CONCLUSÃO DO PROCESSO. INSUBSISTÊNCIA. RESULTADO DO EXAME PERICIAL DO ACUSADO QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. DILAÇÃO DO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECORRENTE DE SUSPENSÃO DO FEITO OCASIONADA POR PEDIDO DA DEFESA. REGULARIDADE NA CELERIDADE EMPREGADA PELO JUÍZO IMPETRADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STF. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. INDICAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E CONCLUSÃO DO PROCESSO. INSUBSISTÊNCIA. RESULTADO DO EXAME PERICIAL DO ACUSADO QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. DILAÇÃO DO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECORRENTE DE SUSPENSÃO DO FEITO OCASIONADA POR PEDIDO DA DEFESA. REGULARIDADE NA CELERIDADE EMPREGADA PELO JUÍZO IMPETRADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STF. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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