TJAL 0500002-57.2007.8.02.0026
ACORDÃO Nº 3.0518/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS ? PROVA UNICAMENTE TESTEMUNHAL ? IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS ? DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM HARMONIA COM A DECISÃO IMPUGNADA ? CRIME SEXUAL ? RELEVÂNCIA DA OITIVA DA OFENDIDA ? PEDIDO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ALTERAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA SEMI-ABERTO ? IMPOSSIBILIDADE ? RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA ? PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0518/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS ? PROVA UNICAMENTE TESTEMUNHAL ? IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS ? DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM HARMONIA COM A DECISÃO IMPUGNADA ? CRIME SEXUAL ? RELEVÂNCIA DA OITIVA DA OFENDIDA ? PEDIDO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ALTERAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA SEMI-ABERTO ? IMPOSSIBILIDADE ? RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA ? PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0518/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS ? PROVA UNICAMENTE TESTEMUNHAL ? IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS ? DECLA
Classe/Assunto
:
Apelação / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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