TJAL 0500003-71.2017.8.02.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO NO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER, POR UM INDIVÍDUO DE VINTE E CINCO ANOS, JUNTO COM OUTRO DE QUINZE ANOS, CONTRA UMA VÍTIMA QUE TAMBÉM TINHA QUINZE ANOS DE IDADE. OBJETIVO DE SUBTRAIR O CELULAR E A CORRENTE DE PRATA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O CRIME TENHA AFRONTADO A DIGNIDADE DA VÍTIMA, EM SUA CONDIÇÃO DE ADOLESCENTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO NO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER, POR UM INDIVÍDUO DE VINTE E CINCO ANOS, JUNTO COM OUTRO DE QUINZE ANOS, CONTRA UMA VÍTIMA QUE TAMBÉM TINHA QUINZE ANOS DE IDADE. OBJETIVO DE SUBTRAIR O CELULAR E A CORRENTE DE PRATA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O CRIME TENHA AFRONTADO A DIGNIDADE DA VÍTIMA, EM SUA CONDIÇÃO DE ADOLESCENTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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