TJAL 0500003-78.2008.8.02.0035
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1845/2011 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N º 6-1845/2011 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1845/2011 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
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