TJAL 0500004-56.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CRIMINAL COMUM E VARA ESPECIALIZADA NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA ADOLESCENTE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA, QUE TEM COMPETÊNCIA RESIDUAL.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CRIMINAL COMUM E VARA ESPECIALIZADA NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA ADOLESCENTE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA, QUE TEM COMPETÊNCIA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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