TJAL 0500005-10.2011.8.02.0046
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0331/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. OMISSÃO SUSCITADA EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 6-1876/2012. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0331/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. OMISSÃO SUSCITADA EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 6-1876/2012. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0331/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. OMISSÃO SUSCITADA EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 6-1876/2012. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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